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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2026 - 10:17
A LC 224 de 2025 não se aplica às entidades sem fins lucrativos

Receita exclui associações da redução da LC 224/2025; artigo analisa imunidade e isenção de IRPJ, CSLL e COFINS à luz do STF e STJ
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 17:47
QUESTÃO DA FALTA DE PREPARO DOS CANDIDATOS A CARGO POLÍTICO NO BRASIL

Este artigo visa debater sobre a falta de preparo dos candidatos a cargos políticos no Brasil, a desinformação, e possíveis soluções.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:51
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 11:57
O que é necessário na hora de escolher um advogado para a sua empresa?

Neste artigo, vamos explorar o que é necessário considerar ao escolher um advogado para a sua
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Blog Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 14:05
Entenda como funciona a responsabilidade civil por dano moral na internet

Neste artigo, vamos explorar como funciona a responsabilidade civil por dano moral na internet, um
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:49
Qual é a lei dos direitos autorais e como ela funciona?

Neste artigo, exploraremos o que é a lei dos direitos autorais, como ela funciona e a importância
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:14
A Constitucionalidade e o caráter de ação afirmativa do programa trainee exclusivo para negros

Artigo elaborado por Rafael Humberto Galle, advogado, especialista em Direito do Trabalho, pós
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:20
Influenciadores digitais: parcerias comerciais e a (eventual) responsabilidade pela publicidade realizada

Encaminho artigo escrito pela advogada Daiana Mourão de Andrade trata de um tema bem atual: a
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:22
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A exceção à regra é o caso de alienação de unidades produtivas isoladas ou filiais, como estabelece o artigo 60 da mesma lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:00
Programa "o Brasil conta comigo": Inconstitucionalidades e a liberdade de profissional da saúde

O presente artigo discorre sobre as "Inconstitucionalidades da Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que tem como alvo profissionais da saúde".
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:06
A superioridade da sociedade civil em relação ao Estado e o equívoco do dirigismo constitucional

O presente artigo objetiva expor os equívocos do centralismo estatal, consagrado pelo dirigismo
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 16:44
Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
O principal ponto questionado é o artigo 18, que trata dos benefícios assistenciais e
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 17:01
Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença
O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:45
Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente
Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:20
A repartição do ICMS no estado de São Paulo para os municípios paulistas

O artigo menciona a repartição do ICMS, para os Municípios Paulistas, mencionando os aspectos legais e as injustiças ocorridas neste processo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 11:37
Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias
O artigo 183, do ECA, prevê que o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Execução provisória. Art. 475-o do CPC. Sua aplicabilidade subsidiária, "a fortiori", no processo do trabalho.

O agravante pretende a reforma da decisão, argumentando que a sua situação permite a liberação de valores, nos termos do artigo 475-O do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.

Inquérito policial instaurado para apurar possível transgressão ao artigo 183, da Lei 9.472/97
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Sociedade, estado, ideologia, política, neo-liberalismo e o mundo globalizado: a dialética do holismo
Marcelo dos Santos Cordeiro. Artigo da disciplina "Sociologia Política", ministrada pelo Prof. Dr
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00

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